Mais 30 mil trabalhadores potiguares ainda não sacaram abono salarial ano-base 2016.

Abono Salarial

  Último levantamento do Ministério do Trabalho divulgado na sexta-feira, 13, aponta que 31.087 trabalhadores no Rio Grande do Norte ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016.

Segundo o órgão, dos 388.153 trabalhadores identificados no estado, 357.066 já receberam o Abono Salarial, o que representa 91,99%. 

Os valores sacados até agora somam quase R$ 274 milhões. Resta ainda um valor superior a R$ 23 milhões disponíveis a serem pagos.

O Abono Salarial PIS/Pasep exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017, mas, independentemente do prazo inicial para pagamento dos lotes, a data-limite para o saque vai até o dia 29 de junho. 

“Quem já teve o benefício liberado no ano passado, mas ainda não fez o saque, pode retirar o dinheiro até o fechamento do prazo”, destaca o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto.

Os recursos que não forem retirados até o prazo final voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e serão destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano. Trabalhadores da iniciativa privada recebem na Caixa, e servidores públicos, no Banco do Brasil.

A região com a taxa mais alta de cobertura até o fim de março foi o Nordeste: 91,42% do total de 5,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono sacaram o benefício. 

O destaque é o Piauí, com mais de 265 mil abonos pagos, o que representa 96,61 % do total. Em seguida está a região Sudeste, com 88,74% ,e o Sul, com 88,71%.

O maior montante­­­­­­­­ pago no mesmo período foi para a região Sudeste, que recebeu R$ 7,5 bilhões, divididos entre 10,2 milhões de beneficiários, com destaque para o estado de São Paulo, com 5,2 milhões de abonos pagos, totalizando R$ 3,8 bilhões desde julho de 2017. 

O Nordeste aparece em segundo lugar com maior valor retirado: 5 milhões de beneficiários sacaram R$ 3,8 bilhões.

O Abono Salarial ano-base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do beneficio é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano, recebe o valor cheio; quem trabalhou por apenas 30 dias, recebe o valor mínimo, e assim sucessivamente.

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Mais de 95 mil solicitaram isenção da taxa de inscrição do Enem 2018 no RN.

  O Ministério da Educação (MEC) divulgou no início da noite desta segunda-feira, 16, o número de solicitações para a isenção na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

De acordo com o órgão, 95.050 solicitaram o direito de não pagar a taxa de inscrição. 

O Total de solicitações de concluintes do ensino médio público no estado foi de 14.460 estudantes concluintes do ensino médio em 2018, nas escolas da rede pública, um dos quatro critérios que garantem o direito à isenção. Antes, a isenção desse grupo era automática.

Em todo o país, o número chegou a 3.818.663 brasileiros. Destes, 208.588 foram participantes isentos em 2017, que faltaram aos dois dias de aplicação e precisavam justificar a ausência para ter direito a nova isenção. Dos 3,8 milhões de solicitações de isenção, 971.924 foram de estudantes concluintes do ensino médio.

Entretanto, apenas 8.486 apresentaram a documentação exigida e 200.102 declararam não possuir documentos que justificassem a ausência no exame. No Enem 2017, mais de 4,7 milhões de participantes obtiveram a isenção.

Os resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência serão publicados na próxima segunda-feira, 23, na Página do Participante. 

Será preciso fornecer o CPF e senha para conferir o resultado. De 23 a 29 de abril, serão recebidos os pedidos de recursos referentes a esses resultados, uma novidade desta edição. Nesse período, o interessado terá a oportunidade de apresentar novos documentos, caso tenha tido a solicitação negada. A relação de documentos aceitos no caso de recursos está listada na página Enem 2018 e no Portal do Inep.

O resultado do recurso será divulgado em 6 de maio, véspera do início das inscrições. Se o recurso for negado, o interessado em fazer o Enem 2018 ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio.

O Enem 2018 é o primeiro com solicitação de isenção separada da inscrição. A novidade complementa as mudanças lançadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Enem 2017, com o objetivo de evitar desperdício de recursos públicos. 

As últimas cinco edições do Enem juntas representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram, mas não compareceram às provas. No Enem 2017, foram 2.017.253 ausentes e, dentre esses, 83,8% eram isentos. 

Além disso, dos 222.132 participantes que eram ausentes reincidentes, 92,78% eram isentos. O prejuízo com ausências no Enem 2017 foi de R$ 176.590.328.

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Gasolina e diesel ficam mais caros.

  A gasolina e o diesel ficam mais caros a partir desta terça-feira, 17 de abril, nas refinarias. O aumento foi anunciado pela Petrobrás. 

Os valores atingidos são os maiores desde que a politica de reajustes foi adotada. Assim, a gasolina na refinaria vai ser vendida a R$ 1,72, antes era 1,70. Já o diesel, passou de R$ 1,98 para 1,99.

A mudança de valores pode, ou não, influenciar no preço da bomba. Para se ter uma ideia, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na semana passada o preço médio da gasolina subiu em 13 Estados e no Distrito Federal, enquanto em outras 13 unidades diminuiu. A gasolina mais cara foi registrada no Estado do Rio de Janeiro, sendo vendida a R$ 5,20.

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Eleições 2018: “Listão” do TCE tem mais 1.360 nomes inelegíveis para o pleito de 2018.

  O “listão” que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga todo ano eleitoral, com o nome de gestores que podem ser alvos de pedidos de impugnação de candidaturas, já está disponível no site do órgão (www.tce.rn.gov.br). 

E o detalhe deste ano é que, mesmo estando quase dois meses antes de ser encerrada, a lista já possui 1.360 nomes de gestores condenados em processos que já não cabem recurso.

Desse total, segundo o próprio Tribunal de Contas, precisamente, 419 são resultantes de má prestação de contas em Prefeituras. 

Exemplo disso é o ex-prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino, o Vavá; o ex-prefeito de Nova Cuz, Cid Arruda; Enilton Trindade, de Extremoz. Outros 634 são nomes condenados em processos resultantes das câmaras municipais.

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Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado.

  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

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