quarta-feira, 16 de agosto de 2017

João Doria prefeito de São Paulo, vem ao RN nesta quarta para receber título de cidadão natalense.

ESTADO

prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). 

  Pela terceira vez em uma semana, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), participa de um evento fora do Estado.

Nesta quarta-feira, 16 de agosto, o tucano vem ao Rio Grande do Norte para receber o título de cidadão natalense.

A homenagem será no Teatro Riachuelo, após autorização da maioria absoluta da Câmara Municipal.

O empresário Flávio Rocha também será homenageado pelos parlamentares com a medalha Padre Miguelinho.

O agraciado Flávio Rocha ofereceu o teatro para que a solenidade fosse lá. A Câmara não está tendo nenhum gasto”, afirmou.

Em nome do empresariado de Natal saudará o prefeito João Doria e o o ex-deputado Flávio Rocha, o engenheiro Flávio Azevedo, ex-presidente da Federação das Industrias do RN.

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Governo adia anúncio sobre revisão da meta fiscal.


  Ainda fazendo cálculos sobre o resultado de concessões, privatizações e impacto de propostas em tramitação no Congresso Nacional, o governo adiou o anúncio sobre o aumento da meta de déficit primário para este ano e para 2018.
Além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente Michel Temer reuniu-se com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Em meio à reunião com os ministros da área econômica, o presidente convocou o ministro de Minas e Energia para apresentar dados “realistas” sobre o potencial de arrecadação da União com rodadas de leilão da área de petróleo e gás. 
Já a ministra Grace Mendonça foi chamada para dar detalhes sobre as questões jurídicas relacionadas à licitação das usinas de Jaguará, Miranda e São Simão, que estavam concedidas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A intenção do governo é fazer um cálculo realista sobre o potencial de arrecadação e das despesas neste ano e para o ano que vem antes do anúncio do novo valor déficit fiscal para evitar desgaste com outra frustração de receitas.

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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Após foto romântica, Ícaro Silva fala sobre suposto namoro com ator de “Malhação.”


   Neste último domingo, 13 de agosto, o ator Ícaro Silva causou burburinho ao postar uma foto em que aparece com a cabeça encostada no ombro de Bernardo Mendes, dando a entender que são namorados.

Na legenda do clique, o ator citou uma frase romântica do poeta Rômulo Pacheco. “O amor me passou a perna e eu pensei que fosse dança”, escreveu o vencedor da edição de estreia do “Show dos Famosos”.

“São um casal?”, questionou uma seguidora na rede social. “Parabéns pela coragem! É muito importante que artistas tenham essa coragem”, elogiou outra. “O amor é lindo mesmo”, celebrou um terceiro fã.

Após a repercussão, o famoso comentou no post que não se trata de romance (eles são amigos de longa data, desde que estrelaram a temporada 2008 de “Malhação”).

“Rômulo Pacheco é um poeta que eu e Be achamos fo**. É uma legenda que tem a ver com nossa maneira de ver o mundo, meio torta, meio romântica. Não tô preocupado com o que pensam, só não há por que alimentar uma mentira”.

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EUA: matricular criança com visto de turista gera suspeita de imigração ilegal.

Mundo.


  Brasileiros que viajam aos Estados Unidos (EUA) ou enviam crianças para visitar ou viver com parentes no país devem tomar cuidado com o status migratório - tipo de visto de entrada - antes de matricular os filhos em escolas públicas americanas. 

O visto de turista não pode ser usado para matrícula escolar, e o descumprimento da regra pode levar a detenções ou processos de deportação. As autoridades do setor podem interpretar casos assim como tentativas de imigração ilegal.

A advogada brasileira especializada em imigração Renata Castro disse à Agência Brasil que a tendência é que menores matriculados em escolas públicas entrem na mira do Departamento de Imigração. "Há um novo fluxo migratório brasileiro em curso, o que em algumas regiões está causando problemas para certos condados (distritos de alguns estados), por isso podemos esperar mais rigor por parte dos agentes imigratórios perante casos de estudantes com status de turista e mais critério das escolas na hora de receber alunos".

Renata alerta que a suspeita de crime federal não está configurada no ato de estudar em si, mas no incentivo ou apoio fornecido à entrada de um estrangeiro nos Estados Unidos com o objetivo de burlar as leis migratórias do país. 

"Caso as autoridades desconfiem de uma pessoa que chega com visto de turista, elas vão averiguar se houve crime contra as leis migratórias americanas", destaca.

O consulado brasileiro em Chicago acompanha casos de menores que vieram ao país e tiveram a entrada negada em território americano sob suspeita de imigração ilegal.

O estudante brasileiro Vitor Fraga, 15 anos,  está detido em um abrigo para menores em Chicago desde a última quinta-feira (10). Ele desembarcou na última terça-feira (8) ao lado da avó, na cidade de Houston, no Texas.

O local do abrigo em Chicago é mantido em sigilo e os menores são acompanhados por autoridades consulares de seus países.  

A resolução de casos como esses envolve advogados, o próprio Itamaraty e a Justiça americana. Os menores são encaminhados a um abrigo para estrangeiros barrados em aeroportos ou fronteiras terrestres.

O adolescente entrou com o visto de turista e veio com a avó para visitar uma tia na Califórnia. O pai do garoto, Renato Fraga, já está nos Estados Unidos para acompanhar e ajudar na libertação do menino. Renato e a mãe de Vitor, Cristina Fraga, deram algumas entrevistas à imprensa brasileira relatando o caso.

Eles disseram  que as autoridades americanas pediram a presença de um responsável, apesar de a avó ter viajado com documento comprovando que era a responsável legal por ele durante a viagem.

Vitor foi enviado ao abrigo sob suspeita de imigração ilegal. Segundo os pais, ele e a avó passaram o dia todo no aeroporto de Houston e por volta da meia-noite, ele foi levado e a avó liberada.

A família afirmou que Vitor foi aos Estados Unidos apenas para passar férias, mas que a tia o havia matriculado em uma escola pública para que ele estudasse inglês durante o período em que estivesse no país.

A matricula teria sido feita sem problemas e a escola não pediu documentos no momento em que ele foi registrado. Além disso, ainda segundo a família, o menino já tinha passagem de volta comprada.

Casos se repetem
O consulado brasileiro em Chicago informou, nessa segunda-feira (14), que está acompanhando o menor, prestando assistência adequada à família e acompanhando o garoto no abrigo.

O funcionário do consulado, encarregado de assistência a pessoas detidas (que não quis se identificar), disse que são comuns casos assim e que Vitor está junto com mais oito meninos, de várias nacionalidades - alguns deles teriam atravessado a fronteira do México.

Em abril do ano passado, a adolescente Anna Beatriz Theophilo Dutra ficou em um abrigo por 15 dias. Ela também foi detida sob suspeita de imigração ilegal.

Maior volume, maior controle
Com o volume maior de brasileiros chegando aos Estados Unidos, alguns estados começaram a adotar medidas mais claras sobre as proibições. 

As escolas de ensino fundamental da Flórida, por exemplo, divulgaram nota informando que não irão mais matricular crianças, filhas de pais estrangeiros, que ingressaram nos Estados Unidos com visto de turista.

Atualmente, mais de 250 mil brasileiros vivem na Flórida, segundo estimativa das autoridades consulares no estado. 

Porém, é difícil determinar a quantidade exata, uma vez que o número de turistas que chegam ao país ultrapassa a margem de 1,7 milhão, segundo levantamento de 2014.

Com visto de turista, uma pessoa pode ficar até seis meses no país, por isso é difícil saber quantas pessoas permanecem por temporadas curtas, com status legal.

As escolas da Flórida basearam-se em uma lei federal, que determina que do ponto de vista legal uma pessoa sob o status de turista não pode estudar. As escolas estão orientando os novos alunos a mudar o status de turista para estudante.

A mudança de status tem um custo legal e é preciso comprovar alguns requisitos para que a alteração seja aprovada pela imigração.

Na Flórida, as escola começaram a cobrar o visto de estudante no ato da matrícula e informar que inscrever uma pessoa que esteja sob o visto de turista implica violação de status (na prática, um crime).

A medida, no entanto, é polêmica já que o Departamento de Educação dos Estados Unidos garante matrícula universal para o ensino fundamental até o ensino médio. Por isso, crianças e adolescentes no país, mesmo que em situação irregular quanto ao status migratório, são atendidas nas escolas públicas.

A Suprema Corte definiu em 1982, após o julgamento de um caso no Texas, que a condição migratória da criança não é impedimento para a matrícula, bem como a situação dos pais no momento da matrícula.

Turista x imigrante
A advogada Renata Castro comenta que é muito comum que estrangeiros viajem para os Estados Unidos com vistos de turista e, ao chegar ao país, matriculam seus filhos em escolas locais.

"O que chamou a atenção da imigração foi o expressivo aumento do número de matrículas e a falta de capacidade das escolas locais de absorver os novos estudantes", comentou.

Renata lembra que as escolas públicas são mantidas por meio de tributos de cada condado (distrito) nos estados. 

"O aumento expressivo do número de matrículas de turistas que terão seus status imigratórios suspensos em curto tempo representa um déficit, uma vez que essas pessoas não pagam impostos nos Estados Unidos", explica.

"É preciso procurar apoio especializado e fugir das 'dicas' que povoam as redes sociais", afirmou a advogada. 

"Na maioria das vezes, os conselhos que vemos na internet não encontram respaldo jurídico na legislação americana".

Renata diz ainda que a busca de ajuda especializada por brasileiros em seu escritório aumentou consideravelmente nos últimos meses. 

"Há um novo movimento migratório do Brasil para os Estados Unidos e as pessoas precisam tomar cuidado com orientações equivocadas ou mal intencionadas, que podem levar a crimes e problemas com o governo americano".

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Deputados reiniciam hoje votação de mudanças no sistema político-eleitoral..



 A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma hoje (15) a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Estão pendentes de votação dois destaques, Um visa retirar a permissão para que um candidato dispute mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito. 

O outro destaque pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos. 

O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. 

Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os deputados também divergiram da proposta de extinguir os cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.

Concluída a votação na comissão especial, a proposta deve seguir para plenário. Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.

Financiamento privado e coletivo

Ainda nesta terça-feira, após o encerramento da votação da PEC 77/03, os deputados podem retomar a análise de um projeto de lei ordinária que altera a legislação eleitoral e partidária que está sob análise em outra comissão especial que trata da reforma política. Cândido também é relator desta comissão.

O deputado apresentou no semestre passado três relatórios parciais, dos quais dois já foram aprovados pela comissão. 

O primeiro propõe a regulamentação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular.


O segundo relatório já apreciado pela comissão uniformiza em 4 meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

O terceiro é o que está pendente de votação e trata das novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais. 

De acordo com o voto do relator, as doações de pessoas físicas em dinheiro ficam fixadas, em 2018, a 10% dos rendimentos brutos do doador.

Limite
O valor não pode ultrapassar o total de R$ 10 mil para cada cargo em disputa, Há ainda a previsão de coleta de recursos por meio do chamado crowdfundig, financiamento coletivo na internet.

Na última versão protocolada pelo relator, também figura a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. 

A ideia é antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito.

Nesse período de pré-registro, o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. O projeto também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral paga na internet.

As mudanças eleitorais analisadas nesta comissão serão apresentadas por meio de projeto de lei, por não envolverem alterações na Constituição. O projeto também deve ser apreciado em plenário

Fim das coligações
A Câmara ainda tem uma terceira comissão especial que analisa mudanças no sistema político-eleitoral e deve voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17). É a comissão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC - 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

A relatora proposta é a deputada Sheridan (PSDB-RR), que apresentou o parecer na última semana. O projeto substitutivo apresentado pela parlamentar prevê a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.


O substitutivo estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto que Sheridan incorporou à proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. 

A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.


Cláusula de desempenho
De acordo com o substitutivo elabora pela deputada, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados , terão direito aos recursos do Fundo Partidário. 

Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão eleger pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 

A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2%, em 2022, e a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Os membros da comissão devem voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17), depois de respeitado o prazo de duas sessões no plenário em cumprimento ao pedido de vista coletivo feito na semana passada pelos deputados.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que pelo menos o conjunto de propostas da reforma política já esteja apto para apreciação em plenário a partir da semana que vem.

O objetivo é votar as mudanças eleitorais na Câmara até o fim de agosto e encaminhá-las o quanto antes ao Senado. 

Para que as novas regras tenham validade nas eleições do ano que vem, os projetos devem ser aprovados pelo Congresso até o dia 7 de outubro.

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João Doria prefeito de São Paulo, vem ao RN nesta quarta para receber título de cidadão natalense.

ESTADO prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).    Pela terceira vez em uma semana, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), p...