Decisão é do Juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Valor de R$ 27.084 deve ser pago por danos materiais; fato foi em 2009.
Estado do
Rio Grande do Norte foi condenado a pagar mais de R$ 27 mil a um cidadão que teve seu
carro roubado e danificado durante uma troca de tiros entre policiais e suspeitos na favela do Japão, zona Oeste de
Natal, em 2009. O valor instituído pelo juiz Cícero
Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da
Fazenda Pública de
Natal, é relativo a
danos materiais acrescido de juros e correção. O Estado pode recorrer da decisão.
De acordo com o autor do processo, o veículo estava na garagem de casa,
na praia de Cotovelo, região metropolitana de Natal, quando a casa foi
assaltada por dois homens. Eles trancaram as vítimas nos quartos do
imóvel e roubaram pertences, além do carro, do tipo Mitsubshi Pajero
Full.
Ainda de acordo com o homem, a polícia descobriu o paradeiro do veículo
por causa do rastreador por GPS que ele possuía. Ao chegar ao local,
houve troca de tiros entre a PM e os suspeitos.
No entanto, ao invés de atirar nos bandidos, os policiais atiraram no
carro. Teriam sido constatadas várias perfurações de balas de diversos
calibres, conforme laudo pericial, na lateral do veículo e na traseira,
ocasionando grande prejuízo. O orçamente foi anexado aos autos.
Quando analisou os autos, o juiz constatou que houve uma conduta ativa
dos policiais, que, mesmo agindo dentro de suas prerrogativas e no
cumprimento de um dever, causaram danos no veículo do autor. De acordo
com o magistrado, causar dano no patrimônio alheio de particulares não é
um dever tampouco um direito do poder público, ainda que esteja agindo
legitimante num direito do Estado ou num cumprimento de um poder-dever.
Para Cícero Martins, o direito do autor da ação foi demonstrado através
de provas anexadas aos autos, como orçamentos, fotos e laudo do
Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), que comprovariam a
existência do dano material alegado. Para ele, a pretensão autoral de
dano material merece procedência sendo devido o valor de R$ 27.084,72.
Por outro lado, o magistrado considerou que não há dano moral a ser
reparado, pois não ocorreu qualquer agressão à moral do autor, nem
qualquer ato ilícito causador de prejuízo moral foi praticado pelo
Estado. O autor não teria conseguido demonstrar sua ocorrência,
limitando-se a alegações genéricas de abalo moral e fundamentação
inconsistentes.
fonte g1
De Virgínia Coelli 
