Nacional
Com quatro meses de atraso, o plenário do Congresso Nacional
prepara-se para votar, nesta terça-feira (19), o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.
Uma das principais novidades do texto, que serve de parâmetro para a
elaboração do Orçamento Geral da União, é a redução da contrapartida
financeira para que estados e municípios recebam recursos federais por meio de convênios.
A proposta minimiza outra barreira na vida dos governos municipais e
estaduais: o cadastro que mostra se o município ou estado está apto ou
não a receber recursos federais passa a ter validade de 120 dias.
De acordo com as mudanças, introduzidas pelo relator da LDO, deputado
Danilo Forte (PMDB-CE), municípios de até 50 mil habitantes deverão
contribuir com apenas 0,1% do valor total do projeto. Atualmente, esse
percentual é de 2%.
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