Na
próxima segunda-feira (09) estará na conta das prefeituras o montante
de R$ 3.094.601.529,73 referente ao adicional de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O valor é bem próximo às estimativas
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que foi de R$ 3,147
bilhões. Ao comparar o atual repasse com o do ano passado em termos
reais, ou seja, corrigindo a inflação do período, o crescimento é de
3,5%.
O montante do 1% é referente ao
valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e
Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2012
até o final de novembro de 2013. O aumento do 1% do FPM elevou de 22,5%
para 23,5% da arrecadação do IR e do IPI e foi conquista da CNM e do
movimento municipalista alcançada em 2007. E ao longo dos últimos 7
anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 17,7 bilhões.
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