O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), concedeu pensão mensal
inédita a uma criança gerada após estupro.
O bebê foi concebido quando a
mãe foi violentada pelo próprio pai na pré-adolescência.
A decisão se
baseou em lei estadual de 1998, que nunca foi usada. Concede renda
mensal de um salário mínimo (R$ 724) à mãe que, tendo engravidado nessas
condições, registrou a criança como sua. A pensão é paga até o filho
completar 21 anos.
O benefício é igual ao defendido no Congresso
Nacional pela bancada evangélica com o objetivo de desestimular a opção
pelo aborto, prática autorizada por lei em caso de estupro, mas
condenada pela doutrina cristã.
Entidades de direito da mulher são
contrárias à lei, por considerar que constrange a liberdade de escolha
das vítimas de realizar o aborto legalmente.
Elas cunharam o nome de
"bolsa estupro". Ao conceder a pensão, Cabral também impediu que a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) propusesse ação contra a lei.
Para o
órgão, ela é inconstitucional por não definir a fonte de custeio. A
pensão foi solicitada por K., a avó que tem a guarda judicial da
criança. Desde outubro ela recebe o salário.
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