Informação consta de projeto da LDO de 2015, divulgado pelo Planejamento.
Próximo ano será o último com formato de correção determinado por lei.
O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência
para mais 45 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 724 para
R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015.
O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,71% no próximo ano.
A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), divulgada nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
O documento está sendo enviado hoje ao Congresso
Nacional.
O que estava previsto antes
Em 2012, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos
R$ 800 em 2015.
Mas o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou
abaixo do que o governo esperava naquela época, o que vai resultar em
uma alta menor do mínimo.
A explicação é que a correção do salário mínimo é definida pela
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de
inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao
aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais –
acima da inflação – para os assalariados. Essa fórmula foi mantida em
2011 pelo Congresso.
Em abril de 2012, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa
que o salário mínimo somaria R$ 803,93 no começo de 2015.
Em março do
ano passado, a estimativa do Executivo para o valor do salário mínimo do
próximo ano já havia recuado para R$ 778,17 – subindo agora para R$
779,79.
Último ano da fórmula atual
Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a
atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da
inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes.
Para manter esse formato de correção, o novo governo, que toma posse no
próximo ano, terá de submeter novamente uma proposta para apreciação do
Congresso Nacional - que também contará com novos integrantes.
O
formato também pode ser alterado, aumentando os ganhos para os
trabalhadores, ou, também, diminuindo.
"A regra está fixada até 2015. Caberá, em 2015, discutir qual será a
nova regra. A cada ano, a sua agonia.
Vamos deixar a discussão para o
momento adequado", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Nova decisão sobre correção
Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Mansueto Almeida, a decisão sobre a fórmula de correção do salário
mínimo não é econômica, e sim política.
"O governo tem que mostrar o
custo disso e levar o debate para o Congresso [em 2015]. É um tema
bastante complicado", avaliou.
Ele disse que a atual fórmula (inflação mais variação do PIB nominal)
permitiu um aumento real (acima da inflação) de 72% para o salário
mínimo nos últimos dez anos, o que contribuiu para diminuir as
desigualdades sociais no Brasil.
Por outro lado, acrescentou o
economista, o reajuste real do mínimo impactou as contas públicas – com
aumento de gastos com previdência, seguro-desemprego e assistência
social –, diminuiu a produtividade da indústria e pressionou a inflação.
"É um tema supercomplicado. No calendário eleitoral, o debate tende a
ficar parado, esperando o próximo ano.
O presidente tem de levar para o
Congresso e explicar para a sociedade se quer continuar com a regra
atual.
É uma decisão legítima, mas que tem custos. Qualquer regra tem
custos", declarou Mansueto Almeida.
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