educação
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), mais de 5 mil municípios ainda não enviaram os dados de
investimentos em educação feitos no ano passado.
O prazo é até 30 de
abril para envio dos dados dos municípios, e até 31 do mesmo mês para
estados e o Distrito Federal.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25%
do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) .
Com isso, o
município deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da
União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos
federais.
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