Doações
de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e
partidos políticos podem ficar proibidas.
O substitutivo ao projeto de
lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado
nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, em turno suplementar.
Se não houver recurso para votação pelo
plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo de autoria do senador
Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que,
portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva
dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer
contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.
Quanto às
restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou
desnecessária a exclusão de doadores ‘ficha suja’ como proposto pelo PLS
60/2012.
Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são
limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior.
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