Termo de compromisso foi assinado, apesar de alertas feitos por técnicos do Ministério da Saúde.
SÃO PAULO - O termo de compromisso da Parceria para o Desenvolvimento
Produtivo (PDP) de citrato de sildenafila com o Labogen — empresa usada
pelo doleiro Alberto Youssef para remessas ilegais de dinheiro para o
exterior — que reunia o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) e a
indústria farmacêutica EMS, foi assinado em dezembro passado sem levar
em conta alertas de setores técnicos do Ministério da Saúde. O documento
foi assinado em 11 de dezembro pelo secretário de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, e pelo capitão
Almir Diniz de Paula, do LFM. O então ministro da Saúde Alexandre
Padilha assinou o documento como testemunha.
No ato da assinatura,
estava presente também Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro
de Youssef e sócio da Labogen. Ele chegou a ser preso na Operação
Lava-Jato e é um dos réus no processo, acusado de crime financeiro e
lavagem de dinheiro.
O GLOBO teve acesso aos documentos do projeto
de PDP, desfeito após a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF),
revelar que o Labogen era uma empresa de fachada.
O projeto era por
cinco anos, com valor de R$ 134,4 milhões. Na análise, na qual consta um
“de acordo” de Gadelha, os técnicos afirmam que o Labogen não possuía
os documentos necessários, como o Certificado de Boas Práticas de
Fabricação, embora fosse o responsável pelo desenvolvimento e fabricação
do insumo.
Dizem ainda que a EMS já fabricava as versões 25mg, 50mg e
100mg e tinha tecnologia para transferir ao LFM, e que a demanda
apresentada estava superestimada. Isso porque o projeto previa 4,55
milhões de comprimidos de 20 mg por ano, enquanto as compras, de julho
de 2012 a junho de 2013, tinham chegado a apenas a 2,161 milhões.
Dois
dias antes da assinatura do compromisso, José Miguel do Nascimento
Junior, diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, enviou e-mail
ao diretor responsável pelos projetos de parceria, Eduardo Jorge
Oliveira, alertando que a necessidade maior era para o medicamento na
versão 50 mg, e não na de 25 mg ou 20 mg, como previsto no projeto:
“Favor atentar para o destaque em vermelho: Neste sentido, não deve
haver PDP para a apresentação de 25 mg e sim, somente da sildenafila 50
mg”.
Ele repassou junto um e-mail da área técnica, que havia sido
consultada.
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