Governadora assina documentos reunida com a cúpula de segurança do Estado.
A Governadora Rosalba Ciarlini
encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (30), o
regime de promoção das praças da Polícia Militar Estadual e do Corpo de
Bombeiros do Rio Grande do Norte.
Na prática, a lei revoga o decreto de
promoção de 1977 e estabelece a primeira lei de valorização para os
profissionais da segurança pública do estado.
O encaminhamento da lei
obedece ao prazo estabelecido pela Chefe do Executivo Estadual com as
categorias. A mensagem completa segue anexa.
A Chefe do Executivo Estadual declarou a
importância da lei para os policiais militares.
“A lei corrige uma
distorção em relação à carreira. Da forma que estava era injusto com
aqueles que desempenhavam seu trabalho com bravura e dedicação.
Estamos
assegurando os direitos e dando um estímulo à atividade tão importante
para a população como a segurança pública”.
A lei de promoção garantirá os direitos e
uma valorização ao ordenamento das carreiras das praças que estão há
quase duas décadas sem as promoções.
De acordo com o Comandante-Geral da
Polícia Militar, o momento é histórico.
“A mensagem está garantindo a
carreira das praças na Polícia Militar. Isso é histórico.
Não havia a
lei que regulamentasse a carreira dos profissionais. Outra coisa é que
nós teremos de volta o curso de formação, que não ocorre há 18 anos, e
permite a ascensão dentro da instituição.
A lei dá a segurança jurídica
inclusive para aqueles que ainda entrarão na PM”, comentou Coronel
Francisco Canindé Araújo.
O secretário de Estado da Segurança
Pública e da Defesa Social, general Eliéser Girão, comentou que a
assinatura da lei hierarquizou o desempenho da atividade policial nas
ruas, permitindo o preenchimento dos quadros.
“A Governadora está
comprovando que respeita a categoria profissional.
Rosalba Ciarlini está
preocupada em fazer uma ação para que o plano de vida das instituições
possa ter profissionais em todos os níveis da carreira.
Dessa forma,
haverá um enquadramento de todas as praças que estão na ativa para que
não sofram mais descontinuidade nas promoções”, observou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.