Rio Grande do Norte
Uma
ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
resultou em uma decisão judicial que obriga o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) a ampliar a participação de
candidatos em seus concursos para professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico.
Até então, apenas aqueles com habilitação em licenciatura
eram autorizados a concorrer.
A Justiça Federal determinou,
através de uma antecipação de tutela, que o instituto assegure também a
participação, nomeação, posse e exercício de bacharéis nesses concursos
para docentes, desde que possuam título de mestrado ou doutorado.
A
ação do MPF, assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão,
Caroline Maciel, questionava a restrição adotada pelo IFRN.
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