Rio Grande do Norte
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, à unanimidade de votos,
em sessão ordinária na manhã de onten (26) conhecer e dar provimento em
parte a uma Apelação Cível interposta pela governadora Rosalba Ciarlini
com o intuito de reformar sentença proferida na primeira instância que a
condenou por ato de improbidade administrativa enquanto prefeita do
Município de Mossoró.
A Apelação teve como relator o juiz
convocado Herval Sampaio pedia a exclusão de sua condenação.
O mérito
foi entendido em harmonia parcial com parecer da 14ª Procuradoria de
Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.