A
presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quinta-feira
(7), a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa.
O projeto foi aprovado na Câmara dos
Deputados, por unanimidade, no dia 7 de maio. No Senado, a aprovação
ocorreu no dia 16 de julho.
Após a assinatura da
Lei, Dilma relembrou todas as medidas elaboradas para fomentar o
crescimento das Micro e Pequenas Empresas, como a criação de uma
secretaria específica para o nicho e do Microempreendedor Individual
(MEI), e comentou a criação do Cadastro Nacional Único.
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