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O fato de o traficante exercer uma atividade ilegal faz com que ele não possa ser autuado por exploração.

A utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização de atividade ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes, é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma das piores formas de trabalho infantil.

Antônio de Oliveira Lima, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), destaca que, nas condições normais, como trata-se de uma atividade ilegal, não tem como o traficante ser autuado, como se faz com uma empresa.

Para ele, trata-se de uma situação na qual tem de se trabalhar muito mais a prevenção.

E, nos casos em que já há o envolvimento dessas crianças com o tráfico de drogas, é preciso desenvolver estratégias para resgatá-las.

Esse mercado ilegal avança nos locais onde não há proteção para as crianças por parte da família, escola e igreja, explica o procurador. Algumas estratégias que cita para combater essa realidade seriam a oferta de escolas em tempo integral na rede pública de ensino e de atividades esportivas e culturais nas comunidades.

"Na falta dessas políticas públicas, o tráfico aparece como uma alternativa para as crianças, até elas descobrirem que trata-se de uma grande cilada, um caminho sem volta e que não têm como sair. Às vezes, o grau de dependência delas é tão grande que elas não conseguem nem ter essa percepção", diz.

Causas

"Por que as crianças estão se aproximando das drogas? O que faz com que elas busquem nos entorpecentes uma solução?", questiona Lima.

O procurador defende que o importante é estudar esse fenômeno a partir das suas causas, mapear os espaços comunitários onde vivem as crianças e adolescentes e verificar como o Estado ocupa essas áreas, que estão sendo dominados pelo tráfico de drogas.

"Quando você identifica esses ambientes, observa que ali estão faltando políticas públicas. Primeiro, elas são arregimentadas como consumidoras e, depois, têm que trabalhar para pagar o vício. Para pagar a pedra, ela tem que vender pedra.

Eles veem essa forma de atuação como uma oportunidade de sobrevivência, mas uma sobrevivência de curto prazo", observa.

Compreendendo esse fenômeno, acrescenta o procurador, é possível se pensar em um conjunto de ações que busque ocupar o espaço dominado pela venda de drogas.

"O traficante sempre vai procurar locais onde não tem políticas públicas para dar conta das demandas da sociedade, então rapidamente consegue pessoas para trabalhar", diz.

Na visão de Lima, a estratégia é os espaços serem ocupados com projetos esportivos e culturais.

"As crianças adoram música, dança, esporte. É preciso levar às comunidades alternativas para os meninos e meninas que não recebem afetividade em casa.

Quando encontram nas ruas um espaço onde possam traçar um projeto de vida, podem perceber a importância de estudar, se sentem valorizados no ambiente que ocupam.

Esse trabalho tem que ser feito nas comunidades dominadas pelo tráfico".

O procurador acrescenta que é preciso buscar estratégias para que crianças e adolescentes não sintam necessidade de consumir drogas, pois, após o consumo, não se pode esperar delas uma ação de reconhecer que estão ali e precisam fazer o caminho de volta. Mesmo porque, muitas vezes, não há condições para reagir.

Antes de serem vítimas, os jovens precisam ter em mente que não é aquilo que eles querem para a vida.

Motivação

"A motivação para a vivência nas ruas por essas crianças e adolescentes é provocada por uma sucessão de violações no eixo familiar e comunitário", afirma o sociólogo Benjamin Lucas. São jovens que se deparam com situações violentas protagonizadas por parentes próximos, como o pai, tio, irmão.

Porém, Lucas ressalta que a criminalização dessas famílias, constituídas por diversos arranjos, não é a solução, já que elas também são vitimizadas por uma realidade desigual, morando em bairros onde os serviços públicos básicos mal existem e a criminalidade e o tráfico de drogas tornaram-se um cotidiano que invade a casa das pessoas.

Geovani Jacó de Freitas, integrante do Laboratório de Estudos da Conflitualidade e Violência (Covio) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), comenta que, por trás de toda a violência urbana que existe no Ceará, há um conjunto de pequenas sociabilidades cotidianas violentas que deixaram de ser percebidas e consideradas como tais.

As maiores vítimas dessa violência, sejam como agressores ou vítimas, afirma o especialista, são os jovens do sexo masculino, negros e de escolaridade baixa.

Jacó diz que a falta de ações públicas planejadas e efetivas de Estado, e não eleitoreiras, que venham afirmar os agenciamentos de segurança pública não só com questão policial e, sim, como políticas sociais integradas protetivas e principalmente preventivas, resulta na exposição de segmentos sociais vulneráveis à violência social e à violência do próprio estado.

O especialista destaca que a universalização do crack não é o único elo para explicar o cenário atual, mas o modo como ele se dissemina, aliado à ineficácia do Estado em seu conjunto na forma de enfrentamento quando termina por punir o usuário e fazer vista grossa com o sistema que o produz e o faz circular como mercadoria de troca.

Entrevista

A violência que se observa nas grandes capitais é fruto de quê?

Muitas pessoas militam contra essa violência direcionada para a juventude negra, mas são contra a legalização das drogas. Isso é um paradoxo, porque um dos carros chefes que puxa essa letalidade é a proibição das drogas e a colocação do mercado dessas substâncias, que são consumidas e desejadas, na ilegalidade.

Há um processo de criminalização dos mercados ilícitos que é extremamente violento.

Isso acontece com a proibição de substâncias como a maconha e a cocaína, que são desejadas, mas estão no mercado ilícito, fazendo com que gangues disputem esse espaço territorial para a venda dessas substâncias.

Existe uma letalidade provocada na guerra entre as gangues e outra pelo Estado, através das ações policiais de repressão militarizadas que são direcionadas para o varejo (venda em pequenas quantidades), em que essa juventude negra acaba operando.

Essa violência é causada por quem?

Ela não é produto da droga, é fruto da proibição. Não há essa letalidade no comércio do álcool, porque o álcool é regulamentado.

Há uma distinção arbitrária entre drogas lícitas e ilícitas, mas não tem nenhum marco científico, pelo contrário, e existem pesquisas que provam que drogas legais são, muitas vezes, mais lesivas do que provas ilegais.

O tabaco, por exemplo, é muito mais lesivo do que a maconha, mas o tabaco é uma droga legal e a maconha não.

A legalização das drogas seria um marco para a redução dessa violência.

Crianças, ainda muito pequenas, estão sendo cooptadas pelo tráfico. Como você avalia esse cenário?

Essas crianças que viviam nas ruas e estão migrando para as comunidades para trabalhar junto ao tráfico demonstra que a proibição joga esses setores mais pobres da população nesse mercado ilícito. É uma hipocrisia, porque toda a repressão se volta para o varejo dessas substâncias, quando na verdade o varejo é que tem a menor lucratividade. A base econômica do mercado das drogas ilícitas não está nos guetos e favelas, está nos grandes distribuidores, ao passo que esse extermínio todo é direcionado para a população pobre.

Qual o papel do crack nesse cenário?

Todo o pânico que se estabelece em relação ao crack é muito mais devido à condição social do usuário do que propriamente pelo efeito do consumo.

Se cria a ideia de que toda a miséria e condição decadente que ocorre dentro dos ambientes de consumo de crack se devem ao espaço, quando na verdade o crack entra nessas ambientes porque eles já eram degradados.

Se formos parar para observar, esses usuários de crack não são contemplados com políticas públicas de educação, saúde, esporte, eles estão abandonados, em condições deploráveis, e quando o crack entra é mais como consequência do que causa dessas condições.

Não tem como a gente falar de políticas para drogas sem relacionar com outras políticas públicas.

A questão da segurança pública passa a ser um mecanismo para desviar a atenção de que é necessário que o Estado se apresente não só com mais Polícia.

Esse discurso é só para desviar a atenção da falência do Estado em resolver essas questões pelas quais ele deveria se propor a resolver, de saúde, educação, habitação, cultura, esporte, lazer.

Seria então um problema social?

Estamos tentando resolver problemas sociais com segurança, com polícia, e nós acreditamos nisso, porque o discurso moral do medo entra nos lares e as pessoas passam a acreditar que a segurança é capaz de resolver os problemas sociais.

Não basta dizer que é uma questão social, nós temos que denunciar que os estados estão se militarizando no sentido de tentar propor a resolução desses problemas através de mecanismos de segurança, com ocupação militar de áreas pobres. É nesse debate que nós temos que nos aprofundar.

De que forma a militarização da segurança e a guerra às drogas entram nesse contexto de falência do Estado? Senão, fica muito pueril. No atual modelo econômico que nós chegamos de avanço do capitalismo, eu não sei se o Estado tem condições de contemplar a solução desses problemas sem mexer na ordem econômica. Se você for analisar, talvez Fortaleza tenha tido crescimento econômico, mas esse crescimento não é contemplado com a distribuição dele. São sempre os mesmos que se beneficiam e, quanto mais eles se beneficiam, mais se distanciam em relação àqueles que não estão contemplados pela distribuição desse crescimento. Então, crescimento econômico para quê? Para ter mais violência. Tudo tem a lógica do lucro.

Orlando Zaccone Filho

Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro*

*Responsável pelo inquérito inicial do caso Amarildo

fonte: diário do nordeste