A
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cortar o pagamento dos
salários de servidores do Legislativo que recebem acima do teto
constitucional, equivalente a R$ 29,4 mil.
A decisão foi tomada na tarde
desta quarta-feira (26) após reunião da Mesa Diretora.
A decisão segue a
determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de outubro deste ano que
proibiu os pagamentos a servidores públicos com salários acima desse
valor. Pela Constituição, nenhum funcionário público pode ganhar mais
que um ministro do Supremo.
Os salários foram pagos acima do teto
entre março e outubro com base em uma liminar do ministro do STF Marco
Aurélio Mello.
Em outubro, porém, o STF decidiu em acórdão que os
salários acima do teto deviam ser suspensos.
Henrique Eduardo Alves,
porém, baseado em pareceres da Aslegis (Associação dos Consultores
Legislativos e de Orçamento da Câmara), descumpriu o acórdão alegando
que ele ainda não havia sido publicado.
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