O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta
terça-feira (02), que a promulgação da emenda constitucional que aumenta
em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) é apenas o primeiro passo dos esforços
para garantir a autonomia financeira das prefeituras.
A afirmação foi
feita na sessão do Congresso para a promulgação da mudança
constitucional.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do
novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade.
A Constituição
determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto
líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. Foto:
Rodolfo Stuckert.
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