A propósito do pronunciamento do Deputado Ezequiel Ferreira na
terça-feira (24) perante a Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de
Justiça vem a público esclarecer que entende como normal e lícita a
dispensa, parcial ou integral, do trâmite legislativo regimental quando
da análise de projetos de lei pelo Poder Legislativo.
O que foi denunciado perante o Poder Judiciário foi, em verdade, a
cobrança e recebimento de dinheiro, por parte de um deputado estadual, a
título de agilizar a aprovação da lei que implantou a inspeção veicular
no Estado, conforme elementos probatórios robustos reunidos pelo
Ministério Público potiguar e encaminhados à Justiça.
Embora um trecho destacado da entrevista do Procurador-Geral de
Justiça ao Fantástico do último domingo (22) pudesse gerar alguma
incompreensão quanto ao ponto, o fato é que em nenhum momento se
pretendeu censurar qualquer prática da Casa Legislativa, mas tão só
evidenciar o grave crime referido acima e suas circunstâncias.
Reitera, por fim, o pleno respeito ao Poder Legislativo do Rio Grande
do Norte, com quem sempre o Ministério Público manteve e manterá
relação de cordialidade, harmonia e independência.
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