TRF: projeto cria vagas por todo o País.

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 Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8132/14, que visa a criação de pelo menos 1.230 vagas para preenchimento efetivo de juízes, técnicos e analistas judiciários em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.

Do total de vagas, 410 serão para a carreira de técnico judiciário, que exige nível médio; 738 para analista judiciário, de nível superior; 82 para juízes.

O projeto também visa à criação de diversos cargos e funções comissionadas. 

As remunerações iniciais das carreiras serão de R$ 4.947,95 para técnicos, R$ 8.118,19 para analistas e R$ 23.997,19 para juízes.

De acordo com a proposta, serão 165 vagas efetivas para analistas, 297 para técnicos e 33 para juízes da primeira região - com sede em Brasília - que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Para a quinta região, que inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, o projeto pretende abrir 40 vagas para técnicos; 72 para analistas e oito para juízes.

As vagas de juízes deverão ser preenchidas até 2019, com as respectivas oportunidades efetivas e comissionadas sendo criadas no sentido de permitir a instalação dos novos gabinetes. 

O projeto encaminhado ao STJ ainda deve passar pelas comissões de trabalho, de antes de ser votado em plenário.administração e serviço público; finanças e tributação; e de constituição e justiça e cidadania.