As
embalagens de cigarro terão mais um alerta sobre os riscos do vício
para fumantes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
aprovou nesta semana resolução determinando que 30% da parte inferior
frontal dos maços trarão os dizeres “Este produto causa câncer. Pare de
fumar. Disque Saúde 136”.
“O 136 traz ao consumidor a informação de que
ele tem um local para buscar outras informações, para buscar um auxílio
em relação àqueles que querem parar de consumir esse tipo de produto”,
destacou o diretor da Anvisa, Renato Porto, durante reunião colegiada no
mês passado.
A medida está prevista no Decreto 8.262 de 2014, que
regulamenta a Lei Antifumo (Lei 12.546 de 2011). Faltava apenas a
determinação do modelo e da mensagem.
O novo alerta vem se somar às normas que
obrigam os fabricantes a colocar em toda a parte de trás da embalagem
uma foto que ilustra os riscos do fumo e em uma das laterais uma
advertência.
A Lei Antifumo entrou em vigor em dezembro do ano passado. O
dispositivo proíbe, entre outros pontos, fumar em locais fechados,
públicos e privados, em todo o país.
Ainda segundo a resolução da
Anvisa, fica proibido o uso de qualquer dispositivo que impeça ou
dificulte a visualização da advertência, inclusive no momento da
abertura do maço de cigarros.
As novas embalagens com o número do Disque
Saúde começam a ser vendidas no dia 1º de janeiro de 2016.
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