Estados não fecham acordo sobre ICMS.

Brasília 

A falta de uma proposta concreta explicando como o governo federal compensará os Estados pelas eventuais perdas de arrecadação com a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS inviabilizou ontem um consenso dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Pela proposta, as alíquotas em operações interestaduais seriam reduzidas nos Estados do Sul e Sudeste de 12% para 4%. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de 12% para 7%. Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Ceará, porém, são contra.

Marcelo Camargo/ABr.

Levy: Unificação do imposto pode atrair investimentos privados

As regras do Confaz, órgão que reúne o Ministério da Fazenda e os secretários de Fazenda de 26 estados e do Distrito Federal, exigem que os acordos sejam aprovados por unanimidade.

O fechamento do acordo facilitaria a aprovação, pelo Senado, da resolução que unifica, de forma gradual, a alíquota do ICMS interestadual em 4% em oito anos. 

Mesmo assim, os parlamentares podem votar o tema sem a concordância dos quatro estados. O texto está parado na Casa desde 2013.

Estados, principalmente do Nordeste, ainda estavam receosos de abrir mão dos incentivos fiscais - usados para atrair investimentos - sem uma posição mais detalhada da União sobre o ressarcimento. Com isso, a reunião do Confaz, realizada ontem em Goiânia, terminou sem acordo sobre a redução do Impostol – cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. A medida é considerada essencial para pôr fim à guerra fiscal entre os estados. 

Segundo o Confaz, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco votaram contra o convênio.  

O Amazonas prometeu enviar uma resposta até o início da próxima semana. Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, três estados que anteriormente tinham se manifestado contrários aos termos da unificação do ICMS, reverteram a posição e votaram a favor. 

Compensações

Ao abrir o encontro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy reiterou a necessidade de que o ICMS seja uniformizado. 

O ministro prometeu estudar formas de criar fundos federais ou instrumentos financeiros que compensem a perda de arrecadação dos estados, mas disse ser cedo para se comprometer com valores ou fórmulas e que os empréstimos não podem provocar prejuízo fiscal à União.

“Não há uma confirmação de onde virão os recursos previstos e os Estados brasileiros estão calejados”, disse o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho.

No último dia 31, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro tinha admitido a possibilidade de que o prazo para a convergência das alíquotas fosse estendido para até dez anos. 

Para ele, o importante é a unificação do ICMS sair do papel para dar clareza de regras e atrair investimentos privados nos estados.

Ontem, Levy evitou utilizar a palavra “fundo”. A proposta do governo que chegou ao Congresso em 2012 previa a constituição de dois fundos com recursos orçamentários da União e empréstimos do BNDES. 

O ministro, porém, pediu mais um mês para que Estados e União construam juntos o modelo do que chama de “instrumentos” para compensar as perdas de arrecadação de ICMS e para investimentos que promovam o desenvolvimento regional.

fonte: tribuna do norte