O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse
nesta terça-feira (14/4) que não vê fundamento para abertura de um
processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele,
a questão não é política, mas jurídica. “Para protocolar algo, [há] que
ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político”,
afirmou.
Cunha disse ainda que a Câmara vai concluir até, no máximo,
quarta-feira (15/4), a votação do projeto que regulamenta a
terceirização (PL 4.330/2004).
O texto continua na pauta da Casa e a
expectativa é que os deputados votem ainda hoje as emendas e os
destaques apresentados à matéria.
O projeto prevê a contratação de
serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa,
sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de
terceirização.
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