O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012)
será examinado em três sessões extraordinárias consecutivas, às 17h, a
partir da próxima terça-feira (12).
Com a aprovação do pedido de
urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria que tramitava
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde dezembro
do ano passado segue para deliberação em Plenário.
A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de
juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o
Código Penal, que é de 1940.
O texto também passou por comissão especial
de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator,
ex-senador Pedro Taques.
A nova legislação é mais rigorosa na punição dos crimes contra a
vida, aumentando, por exemplo, a pena de homicídio dos atuais seis para
oito anos de prisão.
A progressão de pena também fica sujeita a regras
mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do
regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de
ao menos 1/6 da pena, passaria a ser de ¼ do tempo.
Reformado, o texto
torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e
caixa dois.
A proposta também aumenta o rigor penal no combate aos
crimes contra os animais e contra a administração pública.
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