TCU concedeu novo prazo a pedido da Comissão de Meio Ambiente do Senado
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acabam de
conceder mais prazo para a presidente Dilma Rousseff esclarecer e se
defender de distorções nas contas de 2014 encontradas pelos auditores do
tribunal e pelo Ministério Público e que inicialmente não faziam parte
dos questionamentos do TCU.
Com isso, a presidente terá agora prazo
adicional de 15 dias para responder.
A proposta foi encaminhada
na tarde desta quarta-feira (12) pelo ministro Augusto Nardes, relator
do processo de análise das contas de 2014 no TCU.
Dois novos elementos
que não foram contemplados no relatório inicial, em virtude de terem
sido apresentados pelo Ministério Público fora do prazo regimental.
Devemos agora realizar oitiva complementar à presidente Dilma Rousseff
para que, caso entenda ser necessário, pronuncie-se acerca desses dois
novos indícios de irregularidade", disse Nardes. "Vamos fazer todos os
esforços para que o processo volte ao colegiado (de ministros) o mais
breve possível", disse o relator.
As novas questões foram levantadas pelo procurador Júlio Marcelo de
Oliveira, do Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, e pelo
ministro substituto André Luís de Carvalho.
Entre elas, constam
questionamentos sobre a edição de decretos presidenciais de abertura de
crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho, no valor de R$ 9,2
bilhões, e omissões sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES a
grandes empresas.
Foi a pedido da Comissão de Meio Ambiente do
Senado Federal, realizado ontem, que o TCU decidiu conceder novo prazo. O
colegiado aprovou um requerimento solicitando a prorrogação com amplo
apoio da base aliada, num contexto de reaproximação entre a presidente
Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O
governo vê com bons olhos o prazo adicional uma vez que dará tempo
também para o caso das pedaladas fiscais "esfriar".
As pedaladas
constituem a principal distorção nas contas de 2014 e podem fazer o TCU
rejeitar as contas federais, impulsionando no Congresso Nacional, o
responsável pela decisão final deste processo, um pedido de impeachment
da presidente por parte da oposição.
O prazo extra atende ao
interesse do Planalto, que tenta adiar a apreciação do caso na corte de
contas para depois de setembro. A aposta é que, até lá, as crises
política e econômica esfriem, abrindo caminho para um desfecho favorável
a Dilma.
Mais prazo
Inicialmente, Nardes propôs 10
dias, mas o ministro Bruno Dantas solicitou 30 dias. Ele também chamou
de "novela" a análise das contas federais de 2014 da presidente Dilma
Rousseff. "Não vemos mais a hora de encerrar esse tema e concluir essa
apreciação. Essa é a posição dos ministros, dos procuradores e dos
nossos auditores, tenho certeza", disse ele.
"Como se trata de
tema bastante novo e efervescente, não poderíamos simplesmente examinar
dois novos pontos sem reabrirmos o prazo para a defesa", disse Bruno
Dantas, que justificou seu pedido por prazo adicional por um risco de
"judicialização".
"Na sessão de junho, demos 30 dias para a presidente
esclarecer 13 irregularidades.
Agora que temos mais duas, fico a me
perguntar se não correríamos o risco de abrir um flanco de
judicialização. Um questionamento sobre um prazo de 30 dias antes e
agora somente 10 dias", disse Dantas.
"Isso realmente precisa
acabar", reforçou o ministro José Múcio Monteiro, que relatou outro
processo dramático para o governo, exclusivo sobre as "pedaladas
fiscais", realizado em abril.
Na ocasião, o TCU condenou, de forma
unânime, a prática do governo de atrasar propositalmente o repasse de
recursos do Tesouro Nacional para a Caixa, que precisou usar recursos
próprios para continuar pagando em dia programas obrigatórios, como
Bolsa Família e seguro-desemprego.
De todas as irregularidades
encontradas pelos técnicos do TCU nas contas de 2014, as pedaladas são
as mais dramáticas para o governo.
fonte: AE
a maraca da economia.
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