Ministro da Fazenda diz que vai garantir esforço fiscal maior em 2016

      Orçamento traz meta de déficit primário de R$ 30,5 bilhões para o governo.

Entretanto, Levy reafirma que está buscando superávit de 0,7% do PIB.

No mesmo dia em que a agência de classificação de risco Standard & Poors anunciou a perda do grau de investimento para a economia brasileira - um selo de bom pagador e uma recomendação para investir no país - o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que garantirá um esforço fiscal maior, no ano que vem, do que aquele enviada por meio da peça orçamentária ao Congresso Nacional.

"O projeto de lei orçamentária para 2016 incorpora importante disciplina nas despesas discricionárias e esforços de gestão para reduzir as despesas obrigatórias. 

O processo para se garantir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 será completado nas próximas semanas com o envio de propostas na área de gastos e receitas discutidas com o Congresso Nacional, em paralelo nos próximos meses a ações legislativas de caráter estrutural para aumentar a eficiência, previsibilidade e produtividade da economia", declarou, por meio de nota à imprensa.

A peça orçamentária de 2016 foi enviada ao Congresso Nacional, pela primeira vez na história, com a previsão de déficit (despesas maiores do que receitas). 

A meta fiscal para o governo é de um déficit de R$ 30,5 bilhões no ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB. 

Para todo o setor público (envolvendo estados, municípios e empresas estatais), a meta é de um resultado negativo de R$ 21,1 bilhões, ou 0,34% do PIB, em 2016.

Nas últimas semanas, o governo tem anunciado a intenção de encontrar novas formas de receita para equilibrar o Orçamento vem, inclusive sendo defendida em público pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar o déficit no Orçamento de 2016.

Dilma avaliou recentemente o governo cortou "tudo que poderia ser cortado", nas palavras de Dilma.

Entre as ideias, surgiu a possibilidade de retomada da CPMF e, nesta semana, de aumento do Imposto de Renda. 

Os parlamentares, porém, não têm demonstrado apoio a eventuais aumentos de tributos e têm defendido um corte maior de gastos. Mesmo com déficit, a peça orçamentária de 2016 embute aumento de despesas.

Compromisso fiscal

O ministro da Fazenda informou ainda que o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal. 

"O governo entende que o esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia em um ambiente global de incerteza e, juntamente com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país e criar as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom das commodities", acrescentou.

Segundo Joaquim Levy, esse esforço "complementa" as medidas macroeconômicas tomadas desde o começo do ano que "já tem se refletido no processo de reequilíbrio das contas externas e na queda das expectativas de inflação para 2016 e 2017 entre outros indicadores". 

"O esforço fiscal em 2015 se traduziu na redução de subsídios em empréstimos, o corte de R$ 78 bilhões de despesas discricionárias e na votação de importantes medidas de redução de renúncias fiscais e reforma do seguro desemprego e pensões", avaliou ele.

Contas públicas

As contas de todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registraram em 2014 o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) da história em 2014. 

No ano passado, o déficit primário foi de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB, em todo ano passado.

Em 2015, as contas públicas registraram, de janeiro a julho, o pior resultado da série histórica, que começa em 2001, para este período. 

Em 12 meses até julho, houve um déficit primário de R$ 50,99 bilhões, ou 0,89% do PIB, também o pior resultado da série histórica para este indicador.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", houve déficit de R$ 502 bilhões em 12 meses até julho, o equivalente a expressivos 8,81% do PIB. 

Trata-se, também, do pior resultado da história. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países.

Ajuste fiscal

Desde o início do ano, em uma tentativa de melhorar os resultados das contas públicas, foram aumentados tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina e exportações de manufaturados, entre outros.

Também foram promovidas limitações de benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos. Todas estas medidas já passaram pelo crivo do Congresso Nacional.

Fonte:   Alexandro Martello Do G1, em Brasília.