Foi entregue nesta segunda-feira (23) ao Ministério Público Federal
(MPF), uma representação coletiva denunciando 32 deputados federais e
oito senadores por possuírem ou serem sócios de empresas donas de
concessões de rádio e TV.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o objetivo é que as licenças
destes veículos sejam canceladas, porque há indícios claros que os
políticos se utilizam das concessões de forma ilegal.
A
ação tem por base a proibição de que congressistas firmem ou mantenham
contrato com empresa concessionária de serviço público, presente no
Artigo 54 da Constituição Federal.
Há ainda uma proibição clara
impedindo deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas
titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão.
A representação está assinada por entidades e organizações da
sociedade civil que defendem o direito à comunicação e da democratização
da mídia.
Algumas das organizações são Coletivo Brasil de Comunicação
Social (Intervozes), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação
Social, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC),
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.
A grande maioria dessas emissoras de rádio e TV estão no Nordeste.
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