Estadual
O governador Robinson Faria (PSD) já enviou para votação na
Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar propondo a criação da
Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
O governador informa, na
mensagem 050/2015, que a Divisão de Homicídios vai coordenar a atuação das
Delegacias de Homicídio, que hoje só existem em Natal e Mossoró, enquanto a sua
cirscunscrição será definida, posteriormente, em decreto.
Segundo a mensagem governamental, a criação da DHPP visa
“imprimir eficiência à apuração dos crimes dolosos contra a vida” e, em busca
desse objetivo, sugere que a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) receba,
diretamente da lei, autorização para criar e disciplinar o procedimento
operacional padrão, por meio de atos normativos internos, que respeitem os
direitos dos investigados.
Supermercado alternativo / rede seridó
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