Levantamento foi feito a pedido da própria Assembleia
Legislativa em 2015.
Quem não comprovar que pode cumprir expediente será
exonerado.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(TCE/RN) apontou que 296 servidores da Assembleia Legislativa acumula cargos em
outros órgãos públicos. O levantamento, feito a pedido da própria Assembleia,
foi concluído em dezembro de 2015.
O documento mostra ainda que há na Casa oito
servidores efetivos e em atividade com idade superior a 70 anos e que deveriam
ter sido aposentados compulsoriamente.
O levantamento foi solicitado pela Assembleia Legislativa em
outubro. "Encaminhamos ofício ao Tribunal de Contas pedindo que eles
cruzazem os dados funcionais dos servidores da Assembleia com outras bases de
dados, como o Sistema de Controle de óbitos e o Sistema Integrado de Auditoria
Informatizada para Despesa com Pessoal.
A resposta chegou em dezembro passado,
informando que há 296 servidores nossos com outros cargos públicos e outros
oito com idade superior a 70 anos.
Esses serão aposentados", falou o
secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros.
Ele disse ainda que que os servidores com acúmulo de cargos
serão chamados para explicar como conseguem dar expediente em dois locais.
"Esse dado levantado não significa dizer, obrigatoriamente, que há
ilegalidade nesses acúmulos.
A lei prevê, por exemplo, que uma pessoa pode ser
professor em um município e ter um cargo técnico em outro órgão público.
Isso
se as cargas horárias forem compatíveis e os locais de trabalho não fiquem
distantes mais de 100 quilômetros.
Mas se isso não for justificado, esses
servidores terão que optar se ficam na Assembleia ou no outro cargo",
explicou Viveiros.
Nesta quinta-feira (25), o procurador-geral em exercício do
Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada em um pedido
de auditoria para averiguar o cresciment expressivo do número de servidores de
livre nomeação na Assembleia.
A auditoria deverá examinar a legalidade,
legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram esse crecsimento.
Segundo o pedido, há no legislativo estadual 379 cargos de
provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma
“notória desproporção”.
Além disso, o portal da transparência do órgão mostra
um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de
1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta via, ao percentual de 86% do seu
quantitativo global de funcionários ativos”.
“Trata-se, a princípio, de uma realidade administrativa
incongruente com a necessária prevalência do mandamento constitucional do concurso
público, o qual, embora tolere estritas mitigações, sempre deverá constituir
baliza modeladora do serviço público”, afirmou o procurador.
O processo foi distribuído para o conselheiro Gilberto Jales,
que é o responsável por relatar processos relativos à Assembleia Legislativa.
O
conselheiro irá elaborar um voto e submeter ao Pleno do TCE, a quem cabe
decidir pela continuidade da auditoria requerida.
postado por cicero luis
Fonte: G1Rn
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