Nacional
O
ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na
madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a
decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil.
Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o
instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado
como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.
Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral
da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para
analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo
da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política.
postado por cicero luis
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