RN
Agora é Lei. O Governo do Estado
sancionou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do
deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê a isenção de taxa
dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas
que sejam doadoras regulares de leite materno.
“A amamentação nos seis primeiros meses
de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum
motivo, não podem amamentar ou não têm leite.
Assim, o banco de leite
vem suprir esta carência. Na Paraíba, já existe a isenção de taxa de
inscrição para as mães doadoras”, frisou o parlamentar.
A isenção, de acordo com a Lei,
estende-se aos concursos públicos que ocorrerem no período de até um ano
após a doação.
A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter
sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no
mínimo, uma doação a cada semana.
Gustavo enfatizou ainda que a Lei
incentiva a coleta de leite materno para os bancos de leite,
beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.
postado por cicero luis
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