Eleições 2016: Juízes devem convocar diretores de Rádio e TV para elaborarem plano de mídia.

   Os juízes eleitorais deve, a partir desta terça-feira (16), convocar os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem o plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e de menor audiência.

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, os juízes efetuarão, até o dia 19 de agosto, sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido político ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito e, a cada dia que se seguir. 

A propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio.

Os Juízes Eleitorais distribuirão os horários reservados à propaganda em rede, para o cargo de prefeito, e à propaganda em inserções, para ambos os cargos, entre os partidos e as coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios:

I – noventa por cento distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem;

II – dez por cento distribuídos igualitariamente.

postado por cicero luis