O
governo do presidente Michel Temer vai pedir suspensão da liminar
(decisão provisória) da Justiça Federal em Brasília que proibiu nesta
sexta-feira, 2, os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a
motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o
dia em todo o País.
O Ministério das Cidades informou, em nota, que a área jurídica do
órgão vai apresentar, ao longo da próxima semana, pedido de suspensão de
liminar.
O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em
consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito”, afirmou o
ministério.
Desde o mês passado, uma lei federal determina que todos os carros
devem estar com faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, quando
estiverem trafegando em estadas brasileiras.
Quem descumpri-la pode ser
multado em R$ 83,15. A decisão não dá direito ao ressarcimento imediato a
quem foi multado. Segundo o ministério, a intenção da aplicação da lei é
preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias,
estradas e ruas do País.
postado por cicero luis
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