O presidente Michel Temer assinou na
noite de ontem segunda-feira (12) a prorrogação, por mais três anos, do
Programa Mais Médicos, que permite que tanto profissionais estrangeiros
quanto brasileiros formados no exterior atuem como médicos sem diploma
revalidado no país.
A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de
2013, que criou o programa ainda durante o mandato da ex-presidente
Dilma Rousseff previa, no artigo 16, um prazo de dispensa que agora foi
prorrogado.
Os prazos acabariam em outubro de 2016. A lei entra em vigor
nesta segunda.
No último dia 24, o Senado Federal havia
aprovado em votação simbólica, a medida provisória (MP) que prorrogava
por mais três anos o programa.
A proposta, editada por Dilma, também
prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos
intercambistas estrangeiros inscritos no programa.
postado por cicero luis
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