O ministro Marco Aurélio de Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que desobriga o Governo
do Rio Grande do Norte a devolver R$ 79.288.197,14, referentes ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão considerou os impactos que a devolução dos recursos causaria para a educação.
Os recursos, no total de R$ 192,4
milhões, somando os valores do governo estadual e das prefeituras, foram
depositados entre janeiro e outubro de 2015, como uma complementação de
recursos destinados ao Fundeb.
postado por cicero luis
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