Idade mínima exigida para inscrição no CPF é reduzida pela Receita.

  Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 01, reduz a idade mínima de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes citados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

A partir de agora, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas é obrigatório para dependentes com 14 anos ou mais. Antes da alteração, a exigência valia para dependentes com 16 anos ou mais.

A Receita justifica que a redução da idade reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependente. 

A medida também evita a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

postado por cicero luis