O plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira (22) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam
algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto.
O projeto foi
aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para
sanção presidencial.
O texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa
dar à luz.
A medida foi incluída no Código de Processo Penal e atende
também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo
Tribunal Federal para regular o uso de algemas no Brasil.
O Senado aprovou ainda nesta quarta, outras três propostas, todas em
votação simbólica, ou seja, sem a contagem de votos, após acordo de
líderes.
Uma delas inclui o nome da estilista Zuzu Angel no Livro dos Heróis
da Pátria, outra institui o mês de agosto como o “Mês do Aleitamento
Materno” e a terceira define que hospitais de atenção à saúde de
gestantes serão obrigados a acompanhar o processo de amamentação,
prestando orientações à mãe.
postado por cicero luis
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