Regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas,
urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar
assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Essa é a
necessidade dos conjuntos habitacionais Promorar, Princesa I e Princessa
II, localizados no município de Currais Novos e que motivou o
pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSB) nesta quinta-feira (16).
“Eu faço aqui um apelo ao Governo do Estado que encontre uma solução
para regularizar a situação desses conjuntos em Currais Novos.
Muitas
casas já foram liquidadas pelos seus moradores, mas nunca receberam a
escritura.
Por isso, sugiro que a Datanorte, Secretaria de Assistência
Social e o governo municipal se unam para resolver este problema”, disse
Tomba.
postado por cicero luis
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