O
Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há
pouco anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e
o etanol.
A
decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do
tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)
contra a suspensão do reajuste, decretada pela juíza Adversi de Abreu,
da 20ª Vara Federal.
No
mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o
reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por
decreto e não por projeto de lei.
Em seguida, a decisão foi derrubada
pela segunda instância da Justiça Federal.
A decisão foi proferida pelo
desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um
recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do
reajuste.
postado por cicero luis
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