O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai gastar R$ 7
milhões para pagar, de forma retroativa, auxílio-alimentação de R$ 1.068
a magistrados do órgão, referente a períodos de afastamento do serviço,
como férias e licença-maternidade.
O pedido foi feito pela Associação
dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), e aprovado em segunda
instância, O resumo da decisão foi publicado hoje (18) no Diário de
Justiça Eletrônico.
O pagamento retroativo do auxílio-alimentação em casos de afastamento
foi aprovado por 14 votos a 4. O parecer do relator do processo,
desembargador Leopoldo Raposo, foi contrário à a concessão do benefício
de forma retroativa.
Outros três desembargadores votaram junto com o
relator e 14 foram favoráveis ao pedido da Amepe. Foi registrada ainda
uma ausência.
O pedido da associação é de 2014, e havia sido derrotado em primeiro
julgamento. No ano passado foi apresentado recurso.
No processo, a
entidade pede que o pagamento seja retroativo à data da resolução nº
133/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o
direito ao auxílio a magistrados de todos os órgãos do Judiciário.
postado por cicero luis
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.