Em
uma tentativa de acelerar a análise das medidas que tratam de reforma
política, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) regime de
urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a
campanha eleitoral de todos os cargos em disputa.
Dessa forma, a matéria
já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4). Para
estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e
sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.
O
fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas
parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e
TV.
Aprovado pelo Senado em votação simbólica, o texto define que a
fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de
bancada.
O
projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas
por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais.
Além disso, o
fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda
eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será
reduzida.
Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que
são pagas por meio de isenção de impostos.
postado por cicero luis
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