Um
projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria um novo Seguro
Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o atual
DPVAT, a sigla para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre.
A medida está prevista no Projeto de Lei
8338/17, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que busca estabelecer a
livre concorrência como eixo central do novo formato.
Pela
proposta, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia
seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat.
Para a
oferta do seguro, as seguradoras poderão ser autorizadas a atuar
isoladamente ou por meio de consórcio.
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
postado por cicero luis
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