quinta-feira, 12 de abril de 2018

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão.



   O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

postado por cicero luis

LIVRARIA ESTUDANTIL


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Mais 30 mil trabalhadores potiguares ainda não sacaram abono salarial ano-base 2016.

Abono Salarial   Último levantamento do Ministério do Trabalho divulgado na sexta-feira, 13, aponta que 31.087 trabalhadores no ...