São Paulo
Maluf é condenado por superfaturamento em obra e tem direitos políticos suspensos por 5 anos
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Na época prefeito de São Paulo, Paulo Maluf visita o canteiro de obras do Complexo Viário Ayrton Senna, em 1996
O ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP),
82, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta
segunda-feira (4), pelo superfaturamento obras do túnel Ayrton Senna
quando esteve à frente do executivo municipal, de 1993 a 1996.
Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão, por
três votos a zero, decretou a suspensão dos direitos políticos de Maluf
por cinco anos.
Além de Maluf, a Justiça condenou ainda o ex-prefeito Reinaldo de
Barros e as empreiteiras CBPO e a Constran a ressarcirem os cofres
públicos e a pagarem multa que supera R$ 42 milhões. O deputado ainda
pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal
Federal.
Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, as chances de Maluf obter
uma decisão favorável em outras instâncias é pequena. "Acho pouco
provável. A decisão foi muito bem fundamentada", disse.
Em nota à imprensa, a defesa de Maluf diz que a sua condenação no TJ
não o impede de participar das próximas eleições. Afirma ainda que ele
irá recorrer da ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo
Tribunal Federal).
Segundo os advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios, que fazem a defesa
de Maluf, a condenação do deputado não se encaixa em todas as
características exigidas pela lei para enquadrá-lo na Lei da Ficha
Limpa.
"Está
com vontade sexual? Estupra, mas não mata". A frase foi dita durante
palestra para médicos e estudantes de medicina, em 1989, e se tornou a
mais polêmica do político Leia mais Sergio Tomisaki/Folhapress
O mandato de deputado federal de Maluf termina em 2014. Ele disputou 13
eleições nos últimos 31 anos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa,
políticos condenados em razão de crimes contra a administração pública
são excluídos de disputas eleitorais.
A ação contra o ex-prefeito é de 2001, mas foi julgada somente em 2009.
À época Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25
milhões em valores de hoje).
Superfaturamento
Segundo laudo do Ministério Público Estadual, o túnel Ayrton Senna foi
superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados.
Durante a construção, a empresa da prefeitura que administrava a obra
aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos
praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras
Constran e CBPO, segundo a promotoria.
O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728
milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a
Emurb, empresa da prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo
de Barros (1931-2011), que também foi condenado pela nessa ação.
Paulo
Maluf, 82, integra a "difusão vermelha", nível máximo de alerta da
Interpol, sendo procurado por fraude e roubo. Em março de 2007, a
Justiça de Nova York emitiu pedido de prisão de Maluf e de seu filho sob
a acusação de envio de recursos desviados da Prefeitura de São Paulo a
bancos dos Estados Unidos. O nome de Maluf saiu da lista da Interpol,
mas voltou em 2010. Ele pode ser preso se deixar o país. A defesa dele
afirma que a eventual prisão a pedido de um Estado estrangeiro viola a
soberania brasileira porque Maluf integra um dos Poderes do país --ele é
deputado federal pelo PP-SP
Mansão
do deputado federal e ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP)
na rua Costa Rica, nos Jardins (zona oeste), um dos bairros mais nobres
da cidade. Maluf possui dois imóveis na mesma rua, com valores de R$
1,34 milhão e R$ 462 mil declarados à Receita Federal (o valor informado
à Receita não está corrigido, por isso é inferior ao valor comercial
atual) Luiz Carlos Murauskas/Folhapress - 06.out.2000
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