O julgamento do mensalão no STF.
O ministro Ricardo Lewandowski retoma nesta quarta-feira (26) no STF
(Supremo Tribunal Federal) a parte final do julgamento do mensalão.
Os
ministros vão decidir se os réus mais importantes do caso vão ter ou não
as penas reduzidas.
O ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim
Barbosa, que travou vários embates com o colega Ricardo Lewandowski,
criticou, na sessão da Corte desta quarta-feira (26), o colega Luís
Roberto Barroso, mais novo integrante do STF.
O presidente do STF chegou
a acusar o colega de ter o "voto pronto" antes mesmo de se tornar
ministro.
"[Vossa excelência] chega aqui com uma fórmula
prontinha. Já proclamou inclusive o resultado do julgamento na sua
chamada preliminar de mérito.
Já disse qual era o placar antes mesmo que
o colegiado pudesse votar. A fórmula já é pronta, vossa excelência já
tinha antes de chegar ao tribunal? Parece que sim."
Barroso assumiu como
ministro em junho do ano passado e não participou da primeira fase do
julgamento do mensalão, ocorrida no segundo semestre de 2012.
O STF analisa nesta quarta-feira os recursos conhecidos como embargos
infringentes, que podem alterar a condenação de oito réus, incluindo os
ex-drigentes petistas José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação
de quadrilha.
Caso a Corte decida que os réus não são culpados pelo
crime de quadrilha, alguns réus podem deixar o regime fechado e ir para o
semiaberto, como é o caso de Dirceu.
Já votaram os ministros Luiz Fux, que pediu a manutenção da condenação,
e Barroso, que pediu a absolvição. Após Barroso, vêm os votos de Teori
Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello,
Celso de Mello e Barbosa.
A ministra Cármen Lúcia e o ministro
Ricardo Lewandowski pediram para antecipar o seu voto e afirmaram que
mantêm entendimento anterior favorável à absolvição.
A sessão será retomada nesta quinta-feira, às 10h.
Enquanto Barroso apresentava seu voto sobre a acusação de formação de
quadrilha contra oito réus do mensalão, Barbosa irritou-se no momento em
que o colega afirmava que as penas de formação de quadrilha impostas
aos acusados foram desproporcionais.
Em seu voto, Barroso
começou a citar um artigo publicado na imprensa, quando ele ainda não
era ministro do STF, no qual diz que o julgamento do mensalão era um
"ponto fora da curva" porque historicamente a Suprema Corte foi
"leniente".
"Leniência que está se encaminhando para ocorrer com
a contribuição de vossa excelência", interrompeu Barbosa. "É fácil
fazer discurso político, ministro Barroso, e ao mesmo tempo contribuir
para aquilo que quer combater", atacou o presidente do Supremo,
referindo-se aos pronunciamentos de Barroso em que o magistrado sustenta
que uma reforma política é a única maneira de reduzir a corrupção no
país.
"É muito simples dizer que o Brasil é um país corrupto e
quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir
essas nódoas se parte para a consolidação daquilo que se aponta como
destoante", acrescentou Barbosa.
Barroso evitou entrar em
discussão com o presidente do Supremo, repetindo que "entende" e
"respeita" a posição de Barbosa, mas que gostaria de prosseguir com seu
voto.
Barroso respondeu que não está "tentando convencer" os demais
ministros, mas apenas dando a sua opinião e que via o "esforço de
depreciar" o voto do outro como algo a ser superado.
"O meu voto vale
tanto quando o seu", diz Barroso a Barbosa. "Precisamos evoluir."
"O que foi o voto que não um rebate do acórdão do Supremo?", questiona
Barbosa, referindo-se ao documento que resumiu o julgamento. "Estou
dizendo que não há nada de técnico [no seu voto]".
