Finanças aprova reserva de 10% das concessões de táxi para deficientes

   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, na quarta-feira (19), projeto de lei que prevê a reserva de 10% das vagas em concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.

A autora do projeto (PL 2286/11), deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), argumenta que qualquer pessoa com deficiência, com algumas adaptações simples, é capaz de desenvolver a maior parte das atividades laborais disponíveis no mercado de trabalho.

De acordo com o texto, a pessoa só poderá concorrer às vagas reservadas se o veículo for de propriedade dela e conduzido por ela. O carro precisa estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da legislação vigente, e estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Independência

O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), explica que a proposta garante que pessoas com deficiência consigam trabalhar para sustentar sua família e ter independência.

"O taxi é uma pequena empresa e, hoje, tendo os 10%, isso vai garantir que a pessoa com deficiência tenha o direito de poder utilizar para o trabalho dele, para que ele possa sustentar sua própria família e ter sua independência total e não ficar dependendo do governo”, observou.

“Esse é um tipo de serviço que é muito simples a preparação”, acrescenta o parlamentar. 

“Ele tem que ser um motorista, ele tem que ser educado, ele tem que eventualmente até que aprender duas línguas, mas qualquer pessoa paraplégica pode exercitar isso."

Aposentadoria

Dr. Ubiali menciona ainda que o projeto aprovado altera a Lei 8987/95, que regulamenta os regimes de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

"Isso completa um outro projeto que já foi aprovado e já foi sancionado pela presidente [Dilma Rousseff], alterando essa lei, que vai diminuir o tempo de serviço prestado para que a pessoa possa aposentar, fazendo com que o deficiente não mais aposente pela sua deficiência em si, mas sim pelo tempo de serviço que ficou muito menor agora", explica.

Especificações

Para o diretor do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetax-DF), Sérgio Aureliano, o projeto é válido, porém algumas especificações precisam ser feitas para que uma pessoa com deficiência consiga dirigir um táxi.

"Ele é válido, mas tem ele que ser especificado. Quais são as deficiências que um cara pode ter para ele conduzir um taxi? Um taxista tem que conduzir as senhoras e senhores de idade, às vezes tem um cadeirante para elevar e ele vai ter que colocar força, ou tem que colocar uma mala dentro do porta mala. Então, dependendo da deficiência ele não consegue ser um taxista", avalia.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.