Rio Grande do Norte
Foi aprovado à unanimidade dos
parlamentares onten dia (26) o Projeto de Lei Complementar 025/2014 de
iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), que democratiza a
escolha dos candidatos a desembargador pela instituição. Antes, o
projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
De acordo com o projeto que altera o artigo 31, da Lei 141/96, a
lista sêxtupla com nomes que serão aprovados pelo Conselho Superior do
Ministério Público, será formada a partir de uma lista anterior com dez
indicações feitas em votação universal, secreta e facultativa de todos
os membros do quadro ativo da instituição.
Na eleição para a composição da lista décupla poderão concorrer todos
os membros do quadro ativo que satisfaçam os requisitos
constitucionais.
Durante a discussão do projeto, o deputado Fernando
Mineiro (PT) parabenizou os membros do MPE: “Essa mudança deixa o
processo mais democrático”, disse.
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