Nacional
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) receberá até o dia 17 de setembro pedidos de mudanças no coeficiente populacional.
Portanto, os municípios que querem questionar a contagem
da população, divulgada pelo IBGE no dia 28 de agosto, devem entrar com
uma espécie de recurso.
O IBGE deve analisar e enviar ao Tribunal de
Contas da União (TCU) até o dia 31 de outubro.
Não apenas contestar, a prefeitura deve apresentar as reclamações
fundamentadas – elas devem indicar a divergência no número de pessoas e
os resultados da pesquisa.
É necessário destacar a importância deste
pedido caso a prefeitura não concorde com o IBGE, pois é com base nos
resultados do Instituto que é feito o repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
No dia em que o IBGE divulgou a estimativa
populacional, foi apontado ao todo, 97,7% das prefeituras não tiveram
alterações.
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