O
governador Robinson Faria, representando os governadores do Norte e do
Nordeste, enviou uma carta ao Presidente da República, Michel Temer, e
ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento
das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O
documento, que propõe a inclusão de um texto específico para beneficiar
as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016, foi
encaminhado nesta quinta-feira (30).
O PLP 257/2016 estabelece o Plano de
Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
No entanto, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes.
No entanto, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes.
O objetivo da proposta de alteração no
projeto é recuperar, ainda neste exercício de 2016, as economias
estaduais mais atingidas pela crise.
“Os Fundos de Participação dos Estados e Municípios experimentaram profundo decréscimo de valores ao longo das últimas décadas.
Em razão disso, nossos estados sofreram uma queda real nas suas receitas nos dois últimos anos, com previsão de continuar agora em 2016.
“Os Fundos de Participação dos Estados e Municípios experimentaram profundo decréscimo de valores ao longo das últimas décadas.
Em razão disso, nossos estados sofreram uma queda real nas suas receitas nos dois últimos anos, com previsão de continuar agora em 2016.
Enquanto isso, o plano de auxílio
apresentado pelo Governo Federal nos beneficia muito pouco”, explicou
Robinson, que propôs a confecção da correspondência no encontro entre
todos os governadores, na sede do governo do Distrito Federal, no dia 20
de junho.
“Levando em consideração que a Constituição Federal prevê tratamento igual do Governo Federal junto às Unidades Federadas, é que estamos enviando este documento”, salientou.
Robinson foi responsável pela articulação da carta junto aos governadores das duas regiões.
“Levando em consideração que a Constituição Federal prevê tratamento igual do Governo Federal junto às Unidades Federadas, é que estamos enviando este documento”, salientou.
Robinson foi responsável pela articulação da carta junto aos governadores das duas regiões.
A carta pleiteia ainda que se
restabeleça a tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos.
Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%.
Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção desse imposto, qualquer que seja o valor recebido nessas contingências.
Os governadores consideram que, essas renúncias fiscais precisam ser reconsideradas em tempos de crise.
Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%.
Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção desse imposto, qualquer que seja o valor recebido nessas contingências.
Os governadores consideram que, essas renúncias fiscais precisam ser reconsideradas em tempos de crise.
“Se não é factível para a União neste
momento customizar uma solução para a crise financeira particular de
cada um dos estados e municípios, lhe é possível recuperar assim parte
do nível de financiamento que estes Fundos de Participação outrora
possuíam e garantiam.
Tal medida permitiria uma solução abrangente para uma miríade de entes que jamais conseguiriam, um a um, explanar e particularizar ao Tesouro Nacional cada uma de suas necessidades financeiras urgentes.
Tal medida permitiria retomar a regularidade no atendimento do interesse púbico pela esmagadora maioria dos entes subnacionais”, diz o último trecho do documento, assinado também pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Sergipe e Bahia.
postado por cicero luis
Tal medida permitiria uma solução abrangente para uma miríade de entes que jamais conseguiriam, um a um, explanar e particularizar ao Tesouro Nacional cada uma de suas necessidades financeiras urgentes.
Tal medida permitiria retomar a regularidade no atendimento do interesse púbico pela esmagadora maioria dos entes subnacionais”, diz o último trecho do documento, assinado também pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Sergipe e Bahia.
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