Por 54 votos favoráveis e 19 contrários,
o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (26), o projeto de lei
que define crimes de abuso de autoridade, considerado uma reação de
políticos às investigações da Operação Lava Jato.
O texto original,
proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi alterado pelo
relator da matéria Roberto Requião (PMDB-PR).
A polêmica em torno do
projeto, na área de hermenêutica jurídica (interpretação das leis), foi
excluído como crime de abuso de autoridade.
Uma emenda do senador José
Serra (PSDB-SP) restringiu o crime de abuso de autoridade “somente
quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar
outrem, beneficiar a si próprio ou a terceiro ou ainda por mero capricho
ou satisfação pessoal”.
A matéria agora segue para apreciação da Câmara
dos Deputados.
postado por cicero luis
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